Oscar Magrini ganha R$ 50 mil de indenização após foto aparecer em carnê de IPTU

O ator Oscar Magrini deve receber mais de R$ 50 mil de indenização após a Justiça de São Vicente decidir sobre danos materiais causados pelo município. A prefeitura usou a imagem do artista na capa do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2015 sem a devida autorização.

A decisão judicial, proferida na quinta-feira (8) e obtida pelo g1 em 13 de outubro de 2026, fixou o valor de R$ 50 mil para compensar os danos materiais. Esse montante deve ser pago por meio de precatório, que é a ordem de pagamento expedida pelo Judiciário para cobrar valores de entidades públicas.

A confusão com a imagem

O problema começou quando o ator foi contratado em 2014 para interpretar Martim Afonso na Encenação da Fundação da Vila de São Vicente. O espetáculo é conhecido como a maior peça teatral de praia do mundo, com registro no Guinness World Records. Na época, a assessoria de Magrini informou que a foto utilizada foi licenciada apenas para a divulgação da peça, e não para outros fins.

O artista descobriu que sua foto estava estampada no carnê do imposto através de conhecidos que moram na cidade. A situação chegou a gerar piadas nas redes sociais, onde internautas relacionaram o porte físico do ator ao valor do IPTU cobrado em São Vicente. Magrini tentou um acordo com a prefeitura, mas, após a negativa do pedido, decidiu entrar com a ação judicial.

O caminho do processo

Esta não é a primeira vez que a Justiça decide a favor do ator neste caso. Em 2020, o Tribunal de Justiça de São Paulo já havia determinado que o município pagasse R$ 32,8 mil por danos morais. Agora, a disputa se concentrava nos danos materiais.

Para definir o valor, Magrini apresentou contratos para demonstrar quanto costumava receber pelo uso comercial de sua imagem ao longo dos anos. A prefeitura discordou do valor, mas acabou perdendo o direito de produzir contraprova porque não pagou os honorários da perícia. Por isso, o juiz Leonardo de Mello Gonçalves fixou a quantia com base nos documentos que já estavam no processo.

O magistrado destacou que a publicação impressa foi enviada para milhares de contribuintes e ficou guardada nas casas por anos como comprovante fiscal, o que gerou uma exposição contínua da imagem do ator sem que ele fosse remunerado. Além dos R$ 50 mil, o valor terá correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora.

Defesa e prazos

O advogado de Magrini, Sylvio Guerra, explicou que a demora de 11 anos para a resolução da causa aconteceu porque prefeituras têm prazo em dobro para se manifestar nos processos, somado ao aumento de ações para análise no Judiciário. Segundo a defesa, com a correção monetária e os juros, os danos morais já ultrapassaram R$ 50 mil e os danos materiais chegaram a R$ 167 mil.

Sylvio Guerra defendeu que o nome e a reputação de qualquer pessoa, seja ela pública ou privada, são bens protegidos pela Constituição e que usá-los sem autorização para fins informativos distorcidos é uma violação grave.

A resposta da prefeitura

Em nota, a Prefeitura de São Vicente confirmou que cumprirá a decisão judicial. A gestão atual afirmou que o processo é reflexo de dívidas deixadas por administrações passadas. A prefeitura informou que, desde 2021, já quitou mais de R$ 880 milhões em débitos, incluindo R$ 540 milhões em previdência e R$ 195 milhões em pendências com a antiga prestadora de serviço Codesavi.

A administração municipal alegou que enfrenta desafios financeiros diários devido ao subfinanciamento. A nota pontuou que, embora seja a 86ª maior cidade do Brasil, São Vicente ocupa a 5.089ª posição em renda per capita, com receita inferior a 90% dos municípios brasileiros, o que dificulta os investimentos e a gestão.

A gestão atual ainda ressaltou que preza pela responsabilidade fiscal, mencionando que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprovou as contas de 2021 e 2022, após um período de 11 anos sem aprovações.